Medida cautelar fiscal só deve atingir bens pertencentes ao ativo permanente da empresa

Não é possível embargos de declaração no STJ para impugnar matéria constitucional

Justiça paulista condena pedófilo a 14 anos de prisão

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

TST reconhece primazia de norma coletiva local

Telemar tenta levar à Justiça Federal ação para impedir a cobrança de assinatura de telefônico fixo

Ministro arquiva Ação Civil Pública proposta contra Lula

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

TST rejeita recurso de banco contra instalação de porta giratória

Trancada ação penal contra presidente de ONG acusado de caluniar procurador-geral paulista

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Transporte coletivo nas rodovias federais é de competência da União

Tribunal mineiro examinará penhora de bem da Motorauto para ressarcir consórcio da AF

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

TST garante hora extra a chefe de caixa bancário

Presidente da TAM considera providencial a atitude de conciliador do presidente Vidigal

A atitude do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, de servir de conciliador na disputa jurídica envolvendo a União e as companhias aéreas.

STJ muda decisão sobre falência baseada na súmula 20 do TJRS, contrária ao entendimento da Casa

Em processo de falência, o pedido de restituição das importâncias adiantadas à conta de contrato de câmbio deve ser atendido antes do pagamento de outros créditos, inclusive trabalhistas.